A legislação trabalhista está em constante evolução, com mudanças e atualizações frequentes que impactam tanto empregadores quanto empregados. É essencial estar atualizado sobre as últimas alterações para garantir o cumprimento das obrigações legais e promover relações de trabalho saudáveis. Neste post, abordaremos algumas das últimas mudanças na lei trabalhista e o que você precisa saber sobre elas.
Teletrabalho (Home Office)
Uma das principais mudanças recentes foi a regulamentação do teletrabalho, também conhecido como home office. A nova lei estabelece regras específicas para essa modalidade de trabalho, incluindo a necessidade de um contrato escrito, definição de responsabilidades e reembolso de despesas pelo empregador.
Intervalo Intrajornada
A reforma trabalhista introduziu a possibilidade de negociação do intervalo intrajornada, desde que seja respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas acima de 6 horas diárias. Antes, esse intervalo era obrigatório e não podia ser negociado.
Terceirização
Foi ampliada a possibilidade de terceirização de atividades-fim das empresas, permitindo que elas contratem serviços terceirizados em sua atividade principal. No entanto, é importante respeitar os direitos trabalhistas dos terceirizados e garantir a fiscalização das condições de trabalho.
Férias
A reforma trabalhista trouxe alterações nas regras das férias. Agora, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias consecutivos. Além disso, as férias não podem começar em dois dias anteriores a feriados ou repousos semanais remunerados.
Contribuição Sindical
A contribuição sindical obrigatória foi extinta. Agora, o desconto da contribuição é opcional e depende da autorização prévia e expressa do empregado.
Jornada de Trabalho 12x36
A jornada de trabalho 12x36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas, foi reconhecida legalmente. Essa modalidade deve ser acordada por meio de convenção coletiva ou acordo individual.
Trabalho Intermitente
Foi introduzido o trabalho intermitente, no qual o empregado é convocado pelo empregador para trabalhar em dias ou horas determinados, recebendo apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Essa modalidade exige um contrato específico e possui regras detalhadas.
Proteção à Maternidade
Houve avanços na proteção à maternidade, com a ampliação do período de licença-maternidade em casos de prematuridade do bebê, assim como a garantia de estabilidade no emprego à gestante em contrato de trabalho por prazo determinado.
As mudanças na legislação trabalhista têm impacto direto nas relações de trabalho. É fundamental que empresas e trabalhadores estejam cientes das últimas alterações para garantir a conformidade com a lei e evitar problemas futuros. Consulte sempre fontes confiáveis e especialistas para obter orientações adequadas sobre as mudanças na legislação trabalhista.
Precisando de ajuda com os contratos de trabalho da sua empresa? Entre em contato com a MBO.
Comments